Segunda Turma decide que vigilantes não têm estabilidade quando há troca de empresa prestadora de serviço

Decisão da Segunda Turma do TRT 10ª Região excluiu condenação de empresa que teria dispensado irregularmente trabalhadores com estabilidade garantida pela cláusula nº 32 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Vigilantes.

Equiparação salarial. Terceirização.

Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.

Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a ação foi julgada procedente, ocorrendo a condenação do banco por danos morais coletivos.

Contribuição previdenciária. Juros.

O fato gerador da contribuição previdenciária suscetível a cobrança pelo judiciário trabalhista é a sentença.

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.